Participação Social e Direitos

Tenho o membro inferior esquerdo mais curto em 3 centímetros, por conta da báscula da bacia e ressecção ampla da asa ilíaca esquerda para enxerto ósseo. Uso órtese metálica interna. Gostaria de saber a CID de minha patologia e também se tenho direito ao passe livre interestadual.

Não é possível especificar a categoria CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) com base em seu relato. O enquadramento da doença na categorização internacional só pode ser feito por profissional da área de saúde. O ideal é você fazer exame médico que especifique o tipo, o grau e/ou nível da deficiência que deve ser reconhecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para fins de obtenção do passe livre interestadual. O benefício do passe livre interestadual é concedido apenas a pessoas com deficiência física, mental, auditiva ou visual, desde que comprovadamente carentes. Sendo assim, depois de realizado o exame, constatada sua deficiência e comprovada sua carência – entendida como renda familiar mensal per capita inferior a um salário mínimo – você poderá solicitar administrativamente o direito ao passe. Com a carteirinha em mãos, poderá usufruir do benefício. Para solicitar o passe livre interestadual – e desde que cumpridos os requisitos acima –, é necessário que o interessado envie carta ao Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9800, CEP 70001-970, Brasília (DF), contendo: (i) cópia de um documento de identificação (que pode ser certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de reservista, carteira de identidade, carteira de trabalho e previdência social ou título de eleitor); (ii) laudo médico reconhecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado; (iii) requerimento com declaração de que possui renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo nacional. Caso tenha qualquer dúvida sobre este procedimento, consulte o site www.transportes.gov.br e/ou envie e-mail para passelivre@transportes.gov.br. Vale lembrar que o passe livre poderá ser utilizado apenas em vias terrestres, tais como a rodoviária e a ferroviária. Para mais informações ligue para a Agência Nacional de Transportes Terrestres no telefone 0800-61-0300.

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